Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — ACEP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq409324
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito
Um trabalhador, descendo do ônibus que vinha da praia da Majorlândia no feriado, por descuido, escorregou e sofreu uma queda. A partir deste evento, passou a ter dor lombar. Procurou uma Unidade de Pronto-Atendimento onde foi medicado com um anti-inflamatório. No outro dia, foi trabalhar e, devido a dor não ter melhorado, procurou o serviço médico da empresa. O médico do trabalho avaliou e encaminhou o colaborador ao ortopedista, e este forneceu atestado de 30 dias. Porém, ao submeter-se à Perícia Médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ficou caracterizado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Qual deve ser a conduta do médico do trabalho?
- AElaborar relatório e encaminhar à Gerência de Benefício do INSS sua insatisfação com a falta de critério da Perícia Médica.
- BConcordar com a aplicação do NTEP e emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para evitar que a empresa seja multada.
- CConcordar com a aplicação do NTEP, mas sem necessidade de emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
- DElaborar relatório e assessorar a empresa a requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).