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Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — ACEP 2019

ArquivologiaLegislação Arquivística
Código
qq409424
Banca
ACEP
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Arquivo
Arquivo é um termo com significados distintos. Quando se usa essa palavra é possível estar-se referindo a um móvel, um prédio, uma instituição, um dossiê de documentos. Para fins da lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, considera-se arquivo:
  1. Aconjunto de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
  2. Bconjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
  3. Cconjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades.
  4. Dconjunto de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
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GabaritoB — conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

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