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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ACEP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq409451
Banca
ACEP
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Eveline, líder sindical, está organizando uma passeata nas ruas de Aracati para a comemoração do dia do servidor público e se depara com a negativa do Município para realização do evento. A atitude da Administração pública está:
  1. Aerrada, face argumento do respeito ao livre associativismo.
  2. Berrada, já que o direito de reunião em local público não possui nenhum condicionante.
  3. Ccorreta, caso comprove que já existia reunião convocada para o mesmo local, mediante prévio aviso anterior ao chamado da Sra. Eveline.
  4. Dcorreta, caso comprove que a reunião não tinha autorização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — correta, caso comprove que já existia reunião convocada para o mesmo local, mediante prévio aviso anterior ao chamado da Sra. Eveline.

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