Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ACEP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq409451
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Eveline, líder sindical, está organizando uma passeata nas ruas de Aracati para a comemoração do dia do servidor público e se depara com a negativa do Município para realização do evento. A atitude da Administração pública está:
- Aerrada, face argumento do respeito ao livre associativismo.
- Berrada, já que o direito de reunião em local público não possui nenhum condicionante.
- Ccorreta, caso comprove que já existia reunião convocada para o mesmo local, mediante prévio aviso anterior ao chamado da Sra. Eveline.
- Dcorreta, caso comprove que a reunião não tinha autorização.