Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — ADM&TEC 2019
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
qq409560
Banca
ADM&TEC
Órgão
Câmara de Taquaritinga do Norte - PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Coordenação de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir:I. Compete ao município de Taquaritinga do Norte, de acordo com a sua Lei Orgânica, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas.II. O Balanço Patrimonial é a representação qualitativa do patrimônio de uma entidade e, por esse motivo, o passivo de uma organização não é representado nesse balanço.Marque a alternativa CORRETA:
AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
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GabaritoB — A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
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Competência Municipal e Balanço Patrimonial
Gabarito: letra B. A afirmativa I está correta, pois o art. 30, III, da CF confere ao município competência para instituir, arrecadar e aplicar seus tributos. A afirmativa II está incorreta, porque o Balanço Patrimonial representa tanto qualitativa quanto quantitativamente o patrimônio, incluindo o passivo (obrigações) e o patrimônio líquido, conforme a NBC TG 1000.
A Constituição Federal, em seu art. 30, III, estabelece:
Art. 30CF/88
Art. 30 — Compete aos Municípios III — instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei
Portanto, a afirmativa I reproduz corretamente a competência municipal.
Afirmativa II — ❌ Falsa
A afirmativa contém dois erros: (1) diz que o BP é apenas representação qualitativa, quando na verdade é qualitativa e quantitativa; (2) afirma que o passivo não é representado no BP, o que é incorreto. O BP apresenta ativos, passivos e patrimônio líquido, conforme a NBC TG 1000:
NBC-TG-1000-4.1
O balanço patrimonial apresenta os ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade em uma data específica – o final do período contábil.
Além disso, a doutrina contábil define o BP como a demonstração que evidencia, de forma qualitativa e quantitativa, a posição patrimonial e financeira. Logo, a afirmativa II é falsa.
Conclusão
A única alternativa que aponta a afirmativa I como verdadeira e a II como falsa é a letra B.