Questão ADM&TEC – Administração Geral (Gestão da Qualidade)
Gabarito: letra B. A afirmativa B está correta porque o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) possui uma etapa de controle (Check) que envolve monitorar e avaliar processos, e a ação de controlar os processos é justamente o conteúdo dessa etapa. As demais alternativas trazem afirmações falsas ou contrárias à legislação e aos conceitos de administração pública.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "uma fundação pública deve sempre ser desprovida de patrimônio próprio". Isso é falso: as fundações públicas, como pessoas jurídicas de direito público ou privado criadas por lei, podem sim possuir patrimônio próprio destinado à consecução de seus fins. O termo "sempre" torna a assertiva incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) inclui a etapa de controle (Check), na qual se monitora e avaliam os processos, comparando resultados com metas e identificando desvios. Portanto, "controlar os processos" é sim parte da etapa de controle do ciclo PDCA, conforme a doutrina de gestão da qualidade (Shewhart/Deming).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que "o gestor público responsável deve desobedecer os limites e condições no que tange à seguridade social". Isso é absurdo: o gestor público deve obedecer rigorosamente aos limites e condições legais, sob pena de responsabilização. A seguridade social é regida por princípios e normas que impõem restrições orçamentárias e financeiras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "uma operação de crédito é um compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, exclusivamente". Na verdade, as operações de crédito podem assumir diversas formas, como emissão de títulos, abertura de crédito, arrendamento mercantil, etc. O mútuo (empréstimo) é apenas uma delas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) define operação de crédito de forma ampla, não restrita ao mútuo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que "a desobediência a limites de despesas com serviços de consultoria é uma premissa da responsabilidade fiscal". Isso é falso: a responsabilidade fiscal exige o cumprimento de limites, não a desobediência. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece limites para despesas com pessoal, serviços de consultoria, etc., e a violação desses limites caracteriza infração à lei.
Conclusão: Portanto, a única afirmativa correta é a letra B.