Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta
Gabarito: letra A. As sociedades de economia mista são entidades da administração indireta (descentralizada), conforme a classificação da Administração Pública. As demais alternativas contêm erros conceituais sobre créditos orçamentários, Estado, legalidade e bens.
Alternativa | Conteúdo | Classificação | Erro Conceitual (se houver) |
|---|
A | Sociedades de economia mista integram a administração indireta ou descentralizada. | Correta (Gabarito) | — |
B | Créditos suplementares têm vigência limitada a cinco dias úteis. | Incorreta | Vigência é até o fim do exercício financeiro, não 5 dias úteis. |
C | Organização política do poder não possui relação com o conceito de Estado. | Incorreta | Estado é composto por povo, território e soberania; organização política é essencial. |
D | Servidor público civil não deve seguir o princípio da legalidade. | Incorreta | Servidor deve obediência estrita à lei (legalidade estrita). |
E | Bens de consumo são utilizados exclusivamente fora da organização. | Incorreta | Bens de consumo são usados dentro da organização, extinguindo-se com o uso. |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As sociedades de economia mista integram a administração indireta, que é o conjunto de entidades com personalidade jurídica própria, criadas para descentralizar atividades do Estado. Ao lado das autarquias, fundações públicas e empresas públicas, as sociedades de economia mista compõem a estrutura descentralizada da Administração Pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os créditos suplementares têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram autorizados, não a cinco dias úteis. Eles são abertos por decreto para reforçar dotações orçamentárias já existentes, e sua validade acompanha o ano fiscal, salvo disposição legal em contrário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A organização política do poder é elemento essencial do conceito de Estado. O Estado é composto por povo, território e soberania, e sua estrutura política (poder Executivo, Legislativo e Judiciário) é indissociável de sua definição. Afirmar que não há relação é incorreto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O servidor público civil está sujeito ao princípio da legalidade, que exige que sua atuação ocorra estritamente conforme a lei. Na Administração Pública, o princípio da legalidade significa que o administrador só pode fazer o que a lei autoriza (legalidade estrita), diferentemente do particular, que pode fazer o que a lei não proíbe. Portanto, o servidor deve sim seguir esse princípio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Bens de consumo são aqueles que se extinguem ou se desgastam com o uso, como materiais de escritório e alimentos, e são utilizados dentro da organização para atender suas atividades. A alternativa inverte o conceito: bens de consumo são empregados no processo produtivo ou no consumo direto, e não exclusivamente fora da organização.
Gabarito: letra A