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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — ADM&TEC 2019

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq409631
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Carneiros - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  1. AO passivo, no Balanço Patrimonial, representa o valor total do imposto de renda.
  2. BO orçamento base zero não está relacionado a um planejamento estratégico.
  3. CO ativo compreende valores capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos.
  4. DO gestor público deve descumprir as metas de resultados entre receitas e despesas.
  5. EO passivo, no Balanço Patrimonial, representa apenas o preço cobrado pelos serviços públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O ativo compreende valores capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceitos fundamentais de contabilidade pública

Gabarito: letra C. O ativo compreende valores capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos — definição clássica e correta de ativo, tanto no setor privado quanto no público (conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP). As demais alternativas apresentam erros conceituais graves.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O passivo no Balanço Patrimonial representa as obrigações presentes da entidade, decorrentes de eventos passados. Não se limita ao imposto de renda; inclui dívidas, fornecedores, provisões, etc. A afirmativa confunde passivo com uma conta específica de tributo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O orçamento base zero (OBZ) é uma técnica orçamentária que exige que cada despesa seja justificada a partir do zero, vinculando-se diretamente ao planejamento estratégico da organização. Ele busca alocar recursos conforme as prioridades estratégicas, sendo um instrumento de planejamento.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a definição contábil de ativo: recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros (ou potencial de serviços, no setor público). Está em conformidade com o MCASP e com a estrutura conceitual da contabilidade pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece que o gestor público deve cumprir as metas de resultados entre receitas e despesas (art. 1º, §1º). Descumprir metas é ilegal e sujeito a sanções.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O passivo não representa preço cobrado por serviços públicos. Preço de serviço público é receita (tarifa). Passivo é obrigação; receita de serviços é ativo (quando recebida) ou direito a receber. A afirmativa confunde passivo com receita.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se: ativo = benefício futuro; passivo = obrigação presente. Essas definições são universais e muito cobradas em concursos de administração financeira e orçamentária. O MCASP é a referência oficial para o setor público.

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