Análise das afirmativas sobre Contabilidade Pública
Gabarito: letra B. O patrimônio líquido, de fato, representa os recursos próprios da entidade (capital, reservas, lucros acumulados, etc.), sendo um conceito basilar da contabilidade. As demais alternativas apresentam afirmações incorretas ou distorcidas sobre responsabilidade fiscal, orçamento e dívida pública.
Critério | Alternativa A | Alternativa B (Gabarito) | Alternativa C | Alternativa D | Alternativa E |
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Conteúdo | Responsabilidade fiscal estimula descumprimento de metas | Patrimônio líquido = recursos próprios da entidade | Orçamento base zero não pode planejar longo prazo | Desobediência a limites de despesas é premissa da RF | Dívida mobiliária inclui títulos municipais exclusivamente |
Correção | ❌ Incorreta | ✅ Correta | ❌ Incorreta | ❌ Incorreta | ❌ Incorreta |
Fundamento | LRF visa cumprimento de metas, não descumprimento | NBC TSP EC, item 4.6 | OBZ pode sim planejar longo prazo | Premissa é cumprir limites, não desobedecer | Art. 29, II, LRF: inclui União, Estados e Municípios |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A responsabilidade fiscal, instituída pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), visa justamente garantir o cumprimento de metas fiscais, o equilíbrio entre receitas e despesas e a transparência. Afirmar que ela estimula o descumprimento é o oposto do objetivo legal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O patrimônio líquido (PL) é a diferença entre ativos e passivos, composto pelos recursos próprios da entidade: capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, entre outros. É a medida do valor contábil que pertence aos sócios ou ao ente público. Conceito consagrado na doutrina contábil (vide NBC TSP Estrutura Conceitual, item 4.6).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O orçamento base zero (OBZ) é uma técnica que parte da estaca zero, exigindo justificativa para cada despesa, e pode perfeitamente ser utilizado para planejamento de longo prazo, inclusive em conjunto com o planejamento estratégico. Não há qualquer vedação nesse sentido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A responsabilidade fiscal impõe limites e regras para despesas com pessoal, serviços de terceiros, endividamento, entre outros. A desobediência a esses limites constitui infração, não uma premissa. A premissa é o cumprimento das metas e limites estabelecidos na LRF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A dívida pública mobiliária é definida pelo art. 29, II, da Lei Complementar nº 101/2000 como a dívida representada por títulos emitidos pela União (inclusive pelo Banco Central), Estados e Municípios. Portanto, não inclui "exclusivamente" títulos municipais, mas também de outros entes.
Art. 29, IILC-101-2000
Art. 29, II — dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra B.