Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — ADM&TEC 2019
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq409634
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Carneiros - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
AÉ vedado à LDO dispor sobre normas relativas ao controle de custos.
BA destinação de recursos públicos para cobrir déficits de pessoas jurídicas não precisa ser autorizada por lei.
CO passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros.
DÉ vedado às autarquias ter receita própria.
EO orçamento público deve impedir o controle dos recursos utilizados na manutenção dos serviços municipais.
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GabaritoC — O passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Análise da Questão
Gabarito: letra C. O passivo, segundo a doutrina contábil e o CPC 00, representa as origens de recursos da entidade, constituídos por obrigações com terceiros. As demais alternativas contrapõem dispositivos expressos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) ou princípios básicos de orçamento público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A LDO deve, sim, dispor sobre normas relativas ao controle de custos. O art. 4º, I, "e", da LC 101/2000 (LRF) estabelece:
Art. 4, §2LC-101-2000
Art. 4º – A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e I – disporá também sobre: ... e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Logo, a afirmação de que é "vedado" é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o comando legal: a LDO disporá sobre controle de custos, e não é vedada. Cuidado com essas trocas de "deverá" por "vedado".
Alternativa B — ❌ Incorreta
A destinação de recursos públicos para cobrir déficits de pessoas jurídicas deve ser autorizada por lei específica, conforme art. 26 da LRF:
Art. 26-ALC-101-2000
Art. 26 – A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Portanto, a alternativa que diz "não precisa ser autorizada" está errada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O passivo, na contabilidade, é uma das origens de recursos (ao lado do patrimônio líquido). Representa as obrigações da entidade com terceiros. O CPC 00 (Estrutura Conceitual) define passivo como uma obrigação presente decorrente de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos. No contexto do setor público, também é a fonte de recursos de terceiros. A afirmativa está em conformidade com os conceitos contábeis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Autarquias são entidades da administração indireta e podem ter receita própria (ex.: taxas, contribuições, aluguéis). Não há vedação legal a que possuam receitas próprias; pelo contrário, a LRF incentiva a autonomia financeira. A afirmação é absurda.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle da gestão. Ele deve permitir o controle dos recursos, não impedi-lo. A alternativa contraria a própria finalidade do orçamento.
Conclusão: Portanto, a única correta é a alternativa C.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)