Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — ADM&TEC 2019

Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial

Gabarito: letra D. A definição correta de balanço patrimonial é a que consta na alternativa D: ele evidencia a posição patrimonial e financeira da entidade em determinada data. As demais alternativas contêm afirmações falsas sobre responsabilidade fiscal, orçamento base zero, moralidade e gestão pública.

A banca testa o conhecimento básico sobre o balanço patrimonial e conceitos gerais de contabilidade pública. A definição é pacífica na doutrina: o balanço patrimonial é a demonstração contábil estática que apresenta a situação dos bens, direitos e obrigações da entidade, ou seja, sua posição patrimonial e financeira.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "a desobediência a limites de despesas com aquisição de equipamentos é uma premissa da responsabilidade fiscal". Isso é falso. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) impõe limites e condições para despesas, especialmente com pessoal e endividamento. Desobedecer a esses limites constitui infração, e não premissa. A responsabilidade fiscal pressupõe obediência a limites e equilíbrio das contas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "o orçamento base zero não está relacionado ao planejamento orçamentário". Na verdade, o orçamento base zero é uma técnica de planejamento orçamentário que exige justificativa detalhada de cada gasto a partir do zero, renovando-se a cada ciclo. Portanto, está diretamente ligado ao planejamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "a responsabilidade fiscal é contrária ao princípio da moralidade". A moralidade é um princípio constitucional da administração pública (art. 37, caput, CF/88). A responsabilidade fiscal (LC 101/2000) reforça a gestão responsável e transparente, sendo plenamente compatível com a moralidade — na verdade, a pressupõe.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"O balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar a posição patrimonial e financeira da entidade." Essa é a definição consagrada. O balanço patrimonial apresenta de forma estática os ativos, passivos e o patrimônio líquido em uma data específica. Conforme o material de apoio, "Balanço patrimonial: Demonstração que apresenta a relação de ativos, passivos e patrimônio líquido de uma entidade em data específica" e "é a principal demonstração contábil e se destina a evidenciar a posição patrimonial e financeira da entidade".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Enuncia que "o gestor público deve prejudicar o equilíbrio das contas públicas". Totalmente incorreto. O gestor público tem o dever de zelar pelo equilíbrio fiscal, conforme a LRF e a Constituição, adotando medidas para evitar déficits e garantir a sustentabilidade financeira do ente.

Gabarito: letra D.