Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — ADM&TEC 2019

Análise das afirmativas sobre conceitos contábeis

Gabarito: letra C. Apenas a afirmativa C está correta, pois apresenta a equação fundamental do patrimônio líquido (Ativo - Passivo = PL). As demais afirmativas são incorretas por motivos diversos, conforme análise abaixo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as fundações devem ser controladas exclusivamente por empresas privadas de capital aberto. Isso é falso: fundações podem ser públicas ou privadas, e não há tal exigência de controle. O enunciado confunde o conceito de fundação com regras de controle societário que não se aplicam indistintamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o orçamento público não deve contemplar as receitas de um ente público municipal. Na verdade, o orçamento público deve incluir todas as receitas e despesas do ente, conforme o princípio da universalidade orçamentária (Lei 4.320/1964, art. 2º e Lei de Responsabilidade Fiscal).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O patrimônio líquido é, de fato, a diferença entre o ativo e o passivo (Ativo - Passivo = Patrimônio Líquido). Trata-se da equação patrimonial básica da contabilidade, aplicável a qualquer entidade, inclusive ao setor público (MCASP). A afirmativa está precisa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o gestor público deve gerir de modo ineficaz as dívidas consolidada e mobiliária. O correto é o oposto: a gestão deve ser eficiente, eficaz e fiscalmente responsável, conforme princípios da administração pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz ser vedado às autarquias ter autonomia nos serviços. Autarquias são entidades da administração indireta dotadas de autonomia administrativa e financeira (Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, I). Logo, possuem autonomia, e não vedação.

Conclusão: Portanto, a única alternativa correta é a letra C.