Análise da questão
Gabarito: Letra C. No balanço patrimonial, as contas devem ser agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da entidade, conforme determina o art. 178 da Lei 6.404/1976. As demais alternativas contêm erros conceituais ou contrariam a legislação.
Critério | Alternativa A | Alternativa B | Alternativa C (Gabarito) | Alternativa D | Alternativa E |
|---|
Conteúdo | Orçamento base zero | Ativo no BP | Agrupamento de contas no BP | Finalidade do orçamento | Responsabilidade fiscal |
Julgamento | ❌ Incorreta | ❌ Incorreta | ✅ Correta | ❌ Incorreta | ❌ Incorreta |
Fundamento | "Zerar" é característico do modelo | Ativo = recursos aplicados | Art. 178, Lei 6.404/1976 | Instrumento de planejamento | Prevenir riscos (LC 101/2000) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação sustenta que é vedado zerar os programas existentes no orçamento base zero ao final de cada exercício. Na prática, o orçamento base zero exige que cada programa seja justificado a partir do zero, sem continuidade automática. Portanto, não há vedação; ao contrário, o "zeramento" é característico do modelo. A alternativa confunde o conceito de orçamento base zero com o orçamento tradicional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O ativo, no balanço patrimonial, representa exatamente os recursos aplicados pela entidade. A definição contábil de ativo é a de um recurso controlado pela entidade do qual se esperam benefícios econômicos futuros. Logo, a alternativa nega essa relação, estando incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 178 da Lei 6.404/1976 (aplicável analogicamente ao setor público) estabelece que as contas do balanço devem ser agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira. Transcreve-se:
Art. 178Lei-6404
Art. 178 — "No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia."
Portanto, a afirmativa reproduz corretamente o comando legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O orçamento público é instrumento de planejamento e controle, com o objetivo de alocar recursos e cumprir metas fiscais, e não de impedir o gestor de cumpri-las. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) impõe limites e metas justamente para garantir o equilíbrio fiscal. A alternativa é absurda e contrária à finalidade do orçamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A responsabilidade na gestão fiscal, conforme o art. 1º, §1º da LC 101/2000, "pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios". Logo, busca evitar riscos ao contribuinte, e não causá-los. A alternativa inverte completamente o sentido da norma.
Gabarito: Letra C
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)