Balanço Patrimonial e Classificação de Contas
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz o comando do art. 178 da Lei 6.404/1976 — e, por extensão, o princípio contábil de que as contas do balanço patrimonial devem ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem. As demais alternativas contêm afirmações contrárias à legislação de regência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a LDO "não pode dispor sobre critérios de limitação de empenho". Na verdade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) determina que a LDO deve conter, entre outros, os critérios para a limitação de empenho, como mecanismo de controle fiscal. Logo, a LDO pode e deve dispor sobre esse assunto. A alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que, pelo princípio da universalidade, é vedada a inclusão de receita do ente público no orçamento. O princípio da universalidade, consagrado no art. 2º da Lei 4.320/1964, exige justamente o contrário: todas as receitas e despesas devem constar do orçamento. A inclusão é obrigatória, não vedada.
Art. 2Lei-4320
Art. 2º — "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade"
Portanto, a afirmação é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que uma fundação pública "deve sempre ser desprovida de recursos próprios". Não há norma que imponha essa condição. As fundações públicas podem (e frequentemente têm) receitas próprias decorrentes de sua atividade, além de transferências orçamentárias. Logo, a alternativa é incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva reproduz o comando do art. 178 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), que estabelece, como regra geral para a elaboração do balanço patrimonial:
Art. 178Lei-6404
Art. 178 — "No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia"
Esse princípio se aplica também ao setor público, constituindo a base da classificação patrimonial. A alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define bens permanentes como aqueles "que não possuem vida longa". Na verdade, bens permanentes (ou imobilizados) são caracterizados por sua vida útil longa, ou seja, são utilizados por vários exercícios. A alternativa inverte o sentido correto do termo.
Conclusão: Apenas a alternativa D está correta, sendo, portanto, o gabarito da questão.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)