Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — ADM&TEC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq409794
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Carneiros - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
- AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
- BOs órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais.
- CÉ vedado à União intervir nos Estados para manter a integridade nacional.
- DNão é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
- ENenhum adolescente pode ser objeto de qualquer forma de crueldade ou opressão, conforme disposições da lei nº 8.069/90.