Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — ADM&TEC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq409803
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Carneiros - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
- AA prática de caça de espécimes nativos da fauna silvestre deve ser feita apenas quando o caçador não dispuser da devida permissão da autoridade competente.
- BOs órgãos de trânsito do município não podem definir diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
- CAs guardas municipais são instituições de caráter militar, exclusivamente.
- DA prestação pecuniária não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.
- ENenhuma criança pode ser objeto de qualquer forma de exploração ou violência, conforme disposições da lei nº 8.069/90.