Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — ADM&TEC 2019
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq409869
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Carneiros - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
- AÉ vedado informar o tipo de credor das operações de crédito na escrituração das contas públicas.
- BSalvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- CA concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida por ente da Federação.
- DA lei nova deve sempre modificar uma lei anterior.
- EApós manifestação da parte contrária, o juiz é impedido de decidir a alegação de incompetência.