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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — ADM&TEC 2019

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
qq409872
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Carneiros - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  1. ANa escrituração das contas públicas, as despesas não devem ser registradas segundo o regime de competência.
  2. BQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
  3. CNão compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o réu estiver domiciliado no Brasil.
  4. DA lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime parlamentarista.
  5. ENão se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver filial.
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GabaritoB — Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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