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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — ADM&TEC 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
Código
qq409878
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Carneiros - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  1. AÀ luz da lei nº 13.105/15, sendo acolhida a alegação de incompetência, os autos não serão remetidos ao juízo competente.
  2. BNa escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.
  3. CAs leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia dos direitos sociais.
  4. DÀ luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.
  5. EAo aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos individuais.
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GabaritoD — À luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.

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