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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — ADM&TEC 2019

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
qq409880
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Carneiros - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  1. ANa aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
  2. BO conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelos estados.
  3. CO refinanciamento da dívida mobiliária não pode prever a atualização monetária.
  4. DO representante judicial da parte deve ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, sempre.
  5. EÀ luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

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