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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — ADM&TEC 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
Código
qq409883
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Carneiros - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  1. AÉ vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de faculdades processuais.
  2. BÉ dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
  3. CA concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação contratual assumida por ente da Federação.
  4. DA lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para o cumprimento de decisão judicial.
  5. EAs leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.
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GabaritoB — É dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

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