Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — ADM&TEC 2019
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq409892
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Carneiros - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
- ANenhum cidadão pode se escusar a cumprir a lei, alegando que não a conhece.
- BÉ vedado à União prestar cooperação financeira aos municípios para a modernização da respectiva administração tributária.
- CÉ vedado à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
- DA lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para a colheita de provas.
- EAs leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.