Sistema de Controle Interno e Balanço Patrimonial
Gabarito: letra A. As duas afirmativas são verdadeiras. A afirmativa I reproduz exatamente o que determina o art. 74, III, da Constituição Federal, e a afirmativa II está de acordo com a definição de balanço patrimonial prevista nas normas contábeis (NBC TG 1000 e CPC PME).
Item I — ✅ Correto
A afirmativa I está em conformidade com o art. 74, III, da Constituição Federal, que estabelece como uma das finalidades do sistema de controle interno dos Poderes:
Art. 74CF/88
Art. 74 — Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: [...] III — exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
Portanto, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve, sim, exercer esse controle. Item correto.
Item II — ✅ Correto
O Balanço Patrimonial é a demonstração que evidencia a posição financeira e patrimonial da entidade, compreendendo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. A NBC TG 1000, item 4.1 é categórica:
NBC-TG-1000-4.1
O balanço patrimonial apresenta os ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade em uma data específica – o final do período contábil.
Da mesma forma, o Pronunciamento Técnico CPC PME (item 2.15) define o balanço patrimonial como "a relação de seus ativos, passivos e patrimônio líquido". Logo, o patrimônio líquido está, sim, compreendido no Balanço Patrimonial. Item correto.
Conclusão: ambos os itens são verdadeiros, o que corresponde à alternativa A do gabarito.