Noções de Informática e Direito Tributário
Gabarito: letra B. A afirmativa I é verdadeira, pois o tributo deve ser instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme o art. 3º do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966). A afirmativa II é falsa, pois o Microsoft Excel é um editor de planilhas eletrônicas, não um programa especializado na identificação de vírus.
Item I — ✅ Correto
O conceito de tributo está definido no art. 3º do CTN:
Art. 3CTN
Art. 3º — "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."
Portanto, a afirmativa I reproduz corretamente a definição legal.
Item II — ❌ Incorreto
O Microsoft Excel é um software de planilhas eletrônicas utilizado para cálculos, organização de dados, criação de gráficos, entre outras funções. Ele não tem como finalidade a identificação de vírus; essa função é desempenhada por programas antivírus (como Avast, Norton, Windows Defender).
Conclusão: Apenas a afirmativa I é verdadeira, o que corresponde à alternativa B (I verdadeira, II falsa).