Balanço Patrimonial e Improbidade Administrativa
Gabarito: alternativa B. A afirmativa I é verdadeira, pois o Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil que fornece informações úteis sobre a posição patrimonial e financeira da entidade para os stakeholders (NBC TG 1000 item 4.1). A afirmativa II é falsa, porque utilizar, em obra ou serviço particular, veículos ou máquinas de propriedade de entidade pública configura ato de improbidade administrativa, conforme os artigos 9º e 10 da Lei 8.429/92, que tratam de enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Análise das Afirmativas
A questão apresenta duas afirmativas independentes. A alternativa correta é aquela que combina corretamente o valor-verdade de cada uma.
Afirmativa I: "O Balanço Patrimonial permite fornecer informações úteis para as partes interessadas (stakeholders)." ✅ Verdadeira. O Balanço Patrimonial é a demonstração que apresenta a posição dos ativos, passivos e patrimônio líquido em determinada data. Conforme o conteúdo de apoio (Resumo 09), ele "contém informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade", servindo de base para análise por investidores, credores e demais interessados. A NBC TG 1000 item 4.1 confirma que o balanço patrimonial apresenta ativos, passivos e PL, sendo instrumento essencial para a tomada de decisões.
Afirmativa II: "Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos ou máquinas de propriedade de entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, não constitui ato de improbidade administrativa." ❌ Falsa. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) prevê no art. 9º que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito "auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º". Utilizar bens públicos (veículos ou máquinas) para benefício particular enquadra-se nessa conduta, bem como pode configurar ato que cause dano ao erário (art. 10). Não há previsão legal que exclua essa hipótese. Portanto, a afirmação de que "não constitui ato de improbidade" está incorreta.
Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as duas são verdadeiras, mas a II é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirmativa I verdadeira, II falsa – exato o que demonstrado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a II é verdadeira e a I falsa, mas ambas estão invertidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que as duas são falsas, mas a I é verdadeira.
Conclusão: Apenas a alternativa B reproduz a sequência correta (V – F).
Gabarito: letra B.