Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — ADM&TEC 2019
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
qq411695
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Olivença - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir:I. As fundações públicas não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.II. No Balanço Patrimonial, as contas são classificadas segundo os elementos do patrimônio que registram.Marque a alternativa CORRETA:
AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
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GabaritoC — A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
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Balanço Patrimonial: Classificação de Contas e Sujeição à Lei de Licitações
Gabarito: letra C. A afirmativa II é verdadeira (art. 178 da Lei 6.404/76 determina que as contas do balanço são classificadas segundo os elementos do patrimônio que registram), e a afirmativa I é falsa, pois as fundações públicas, como entidades da Administração Pública, subordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93 (e hoje à Lei 14.133/2021).
A questão exige conhecimento sobre a estrutura do Balanço Patrimonial e sobre o âmbito de aplicação da lei de licitações. Vamos analisar cada afirmativa.
Balanço Patrimonial (Lei 6.404/76)
1Classificação das contas
Segundo os elementos do patrimônio
Bens, direitos, obrigações, PL
2Fundações públicas
Subordinam-se à Lei de Licitações
Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021
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Afirmativa I — ❌ Falsa
A Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) aplica-se a todos os órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As fundações públicas, sejam de direito público ou privado, submetem-se a esse regime. Portanto, a afirmativa de que "não se subordinam" está incorreta.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
O art. 178 da Lei 6.404/76 estabelece a estrutura do Balanço Patrimonial:
Art. 178Lei-6404
Art. 178 — "No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia"
Assim, a classificação das contas no balanço patrimonial é feita de acordo com os elementos patrimoniais que representam (bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido). A afirmativa II reproduz corretamente o dispositivo legal.
Conclusão: A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Portanto, o gabarito é a letra C.