Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — ADM&TEC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qq411915
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Olivença - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Leia as afirmativas a seguir:I. O órgão de trânsito do município é impedido de implantar o sistema de sinalização nas vias municipais.II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.