Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — ADM&TEC 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qq411923
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Olivença - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Leia as afirmativas a seguir:I. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional.II. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.