Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — ADM&TEC 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq412447
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palestina - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador
Leia as afirmativas a seguir:I. No orçamento base-zero, devem existir direitos adquiridos sobre todas as verbas autorizadas em exercícios anteriores.II. O orçamento é uma peça autorizativa com a qual o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos previstos são impugnados.Marque a alternativa CORRETA:
AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
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GabaritoD — As duas afirmativas são falsas.
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Orçamento público: conceitos e tipos
Gabarito: letra D — ambas as afirmativas são falsas. O orçamento base-zero não admite direitos adquiridos de exercícios anteriores, pois cada ciclo parte do zero. Já a afirmativa II confunde o caráter autorizativo com impugnação: o orçamento autoriza a despesa, não a impugna.
A questão testa o conhecimento sobre tipos de orçamento e a natureza do orçamento autorizativo.
Orçamento público
1Base-zero
Cada ciclo parte do zero
Não há direitos adquiridos
2Autorizativo
Autoriza a despesa
Não impugna gastos
Executivo não obrigado a executar tudo
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Afirmativa I — ❌ Falsa
O orçamento base-zero (OBZ) exige que, a cada novo ciclo orçamentário, todas as despesas sejam justificadas partindo do zero, sem considerar gastos passados. Não há direitos adquiridos sobre verbas de exercícios anteriores. O material de apoio traz:
Tipos de Orçamento: Orçamento base-zero: "A CADA CICLO orçamentário, TODAS as despesas devem ser justificadas, partindo do Zero."
Portanto, a afirmativa I é incorreta.
Afirmativa II — ❌ Falsa
O orçamento público é um instrumento autorizativo: ele autoriza a realização das despesas e a previsão das receitas. No modelo brasileiro predomina o orçamento autorizativo, em que o Executivo não está obrigado a executar integralmente as despesas aprovadas. A afirmativa II diz que "o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos previstos são impugnados" — o termo "impugnados" (contestados) é inadequado. O orçamento autoriza, não impugna. O material esclarece:
Orçamento Autorizativo: "Despesa NECESSITA de aprovação prévia (2ª etapa da LOA). Executivo NÃO necessita executar o orçamento aprovado (3ª etapa da LOA)."
Não há previsão de impugnação nesse contexto. Logo, a afirmativa II é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao usar o termo "impugnados" na afirmativa II, que não corresponde à natureza autorizativa do orçamento. No orçamento autorizativo, a despesa é aprovada e fica autorizada, mas não necessariamente executada; já o termo "impugnar" remete a contestação, o que não se aplica ao orçamento. Fique atento ao vocabulário!
Gabarito: letra D — as duas afirmativas são falsas.