Análise das afirmativas
Gabarito: letra C. Estão corretas as afirmativas I e II. A afirmativa I está correta porque o orçamento base zero, como técnica de planejamento orçamentário, tem como objetivo o acompanhamento sistemático dos programas, permitindo alocar recursos com base em análise de cada despesa. A afirmativa II está correta com base na literalidade do art. 9º da Lei 8.429/1992, que define o ato de improbidade por enriquecimento ilícito. A afirmativa III está incorreta por restringir a auditoria operacional exclusivamente ao poder judiciário, quando na verdade ela se aplica a qualquer órgão ou entidade.
Afirmativa I — ✅ Correta
O orçamento base zero (OBZ) é uma metodologia que exige a justificação de cada despesa a partir do zero, e um de seus propósitos é permitir o acompanhamento sistemático dos programas e atividades, garantindo que os recursos sejam direcionados de acordo com as prioridades. Não há dispositivo legal específico no contexto, mas é um conceito consolidado na administração orçamentária.
Afirmativa II — ✅ Correta
Art. 9Lei-8429
Art. 9º — Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente.
A afirmativa reproduz o caput do dispositivo, estando plenamente correta.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
A auditoria operacional tem por objeto avaliar a eficiência, eficácia e economicidade de ações, programas, projetos, processos e controles, podendo ser aplicada a qualquer entidade pública ou privada, de qualquer poder (executivo, legislativo, judiciário) ou órgão. A palavra "exclusivamente" restringe indevidamente o escopo, já que a auditoria operacional não se limita ao poder judiciário. Portanto, a afirmativa é falsa.
Conclusão: Corretas: I e II; incorreta: III. Logo, apenas duas afirmativas estão corretas, o que corresponde à alternativa C.
Gabarito: letra C.