Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — ADM&TEC 2019
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq416443
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir:I. O Balanço Patrimonial apresenta os bens, direitos e obrigações da entidade.II. A receita corrente líquida inclui as receitas tributárias, apenas.Marque a alternativa CORRETA:
AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
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GabaritoB — A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Patrimonial e Receita Corrente Líquida
Gabarito: letra B. A afirmativa I está correta, pois o Balanço Patrimonial apresenta bens, direitos (ativo) e obrigações (passivo) da entidade. A afirmativa II é falsa, porque a receita corrente líquida (RCL) não se restringe às receitas tributárias, mas abrange diversas receitas correntes, conforme definido no art. 2º, IV, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Portanto, apenas a afirmativa I é verdadeira.
Critério
Afirmativa I
Afirmativa II
Conteúdo
Balanço Patrimonial
Receita Corrente Líquida
Afirmação
Apresenta bens, direitos e obrigações
Inclui receitas tributárias, apenas
Julgamento
✅ Correta
❌ Incorreta
Fundamento
Definição universal (NBC TG EC)
Art. 2º, IV, LRF — RCL abrange várias receitas
Afirmativa I — ✅ Correta
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia a situação patrimonial da entidade em determinada data, relacionando ativos (bens e direitos), passivos (obrigações) e patrimônio líquido. Essa definição é universalmente aceita na contabilidade, conforme a Estrutura Conceitual da NBC TG EC. A afirmativa está correta.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A afirmativa II diz que "a receita corrente líquida inclui as receitas tributárias, apenas". Isso contraria o disposto no art. 2º, IV, da LRF, que define:
Art. 2LC-101-2000
Art. 2º — Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como ... IV — receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos ...
Logo, a RCL é composta por um conjunto amplo de receitas correntes, e não apenas pelas tributárias. A afirmativa é incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "apenas" para restringir indevidamente o conceito de RCL. Em questões de legislação, fique atento a palavras como "somente", "apenas", "exclusivamente" — frequentemente indicam que a afirmação é falsa por omitir outros elementos.
Conclusão: A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, portanto a alternativa correta é a letra B.