Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — ADM&TEC 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq416449
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir:I. A receita corrente líquida inclui as receitas patrimoniais, apenas.II. As contas do Passivo e do Patrimônio Líquido possuem natureza credora, prioritariamente.Marque a alternativa CORRETA:
AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
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GabaritoC — A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Corrente Líquida e Natureza das Contas
Gabarito: alternativa C. A afirmativa I é falsa, pois a Receita Corrente Líquida (RCL) não abrange apenas receitas patrimoniais, mas um conjunto maior de receitas correntes, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmativa II é verdadeira, pois contas do Passivo e do Patrimônio Líquido possuem, de fato, natureza credora na contabilidade.
Para fundamentar, vejamos cada afirmativa:
Afirmativa I — ❌ Falsa
A RCL é definida na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), art. 2º, inciso IV, como o somatório de diversas receitas correntes, incluindo tributárias, de contribuições, industriais, agropecuárias, de serviços e outras — não apenas as patrimoniais. O termo “apenas” invalida a afirmativa.
Art. 2, IVLC-101-2000
Art. 2º, IV — “receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos…”
Portanto, a RCL é composta por várias espécies de receitas, e não exclusivamente as patrimoniais.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
Na contabilidade, a equação fundamental do patrimônio é: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido. As contas do Ativo têm natureza devedora (saldos devedores), enquanto as contas do Passivo e do Patrimônio Líquido têm natureza credora (saldos credores). A expressão “prioritariamente” é adequada, pois, embora excepcionalmente possam ocorrer saldos contrários (ex.: PL negativo), a regra geral é a natureza credora. Logo, a afirmativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o termo “apenas” na afirmativa I para levar o candidato a acreditar que a RCL se restringe às receitas patrimoniais. Lembre-se de que a RCL abrange várias outras receitas correntes, conforme a LRF. Na afirmativa II, o advérbio “prioritariamente” poderia gerar dúvida, mas está em linha com a doutrina contábil.
Conclusão: I é falsa, II é verdadeira. Logo, a alternativa correta é a letra C.