Balanço Patrimonial e Lei de Controle Interno
Gabarito: letra B (apenas uma afirmativa está correta). A afirmativa I está correta ao definir o Balanço Patrimonial conforme o MCASP, incluindo saldo patrimonial e contas de compensação. As afirmativas II e III são falsas por contrariarem a Lei nº 10.180/2001.
A banca cobra o conhecimento da estrutura do Balanço Patrimonial na contabilidade pública e os princípios do controle interno. A afirmativa I descreve o BP no setor público; já as afirmativas II e III distorcem o âmbito de atuação e os princípios do controle interno.
Item I — ✅ Correta
A afirmativa reproduz a definição do Balanço Patrimonial na contabilidade pública, conforme o MCASP: evidencia ativo circulante e não circulante, passivo circulante e não circulante, saldo patrimonial e contas de compensação, sintetizando bens, valores, créditos, obrigações e riscos. O trecho do MCASP citado no contexto confirma:
MCASP:
Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Portanto, a afirmativa I está correta.
Item II — ❌ Incorreta
A Lei nº 10.180/2001 organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e não restringe a atuação do agente de controle interno a projetos, programas e entidades de serviços de saúde no município. O controle interno abrange toda a administração pública federal, não apenas a área de saúde. A afirmativa é falsa.
Item III — ❌ Incorreta
A atuação do agente de controle interno deve observar todos os princípios da administração pública, especialmente legalidade e eficiência. Dizer que ele "não deve atuar em consonância" com tais princípios é flagrantemente errado. A afirmativa III é falsa.
Conclusão: Apenas a afirmativa I está correta. Portanto, o gabarito é a letra B (apenas uma afirmativa está correta).