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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ADM&TEC 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq417318
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Leia as afirmativas a seguir:I. A opção de inserir marca d'água permite ao usuário adicionar um texto, nunca uma imagem, ao plano de fundo de um documento no Microsoft Word 2016. Assim, é possível identificá-lo como um documento "confidencial" ou "urgente".II. A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o valor líquido do serviço prestado, após serem descontados os custos com mão de obra, materiais, equipamentos, despesas administrativas e o lucro, quando aplicável.Marque a alternativa CORRETA:
  1. AAs duas afirmativas são verdadeiras.
  2. BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  3. CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  4. DAs duas afirmativas são falsas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As duas afirmativas são falsas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise das afirmativas

Gabarito: letra D. Ambas as afirmativas são falsas. A afirmativa I erra ao afirmar que marca d'água no Microsoft Word 2016 aceita apenas texto (na verdade, aceita também imagens). A afirmativa II erra ao definir a base de cálculo do ISS como valor líquido após descontos (a base correta é o preço do serviço, sem deduções).

Afirmativa I — ❌ Falsa

A opção de inserir marca d'água no Word 2016 permite adicionar tanto texto quanto imagem ao fundo do documento. O enunciado diz "nunca uma imagem", o que está incorreto. É comum usar marcas d'água de texto (como "Confidencial") ou de imagem (logotipos, selos).

Afirmativa II — ❌ Falsa

A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço do serviço, ou seja, o valor bruto recebido pela prestação. Conforme dispõe a Lei Complementar 116/2003 (art. 7º), a base de cálculo é o preço do serviço, sem qualquer dedução a título de custos com mão de obra, materiais, equipamentos, despesas administrativas ou lucro. O material de apoio confirma: "Base de Cálculo: É o preço do Serviço".

Conclusão

As duas assertivas são falsas, portanto a alternativa correta é a letra D.

MNEMÔNICO
CEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
Direito Tributário — Tributos por Lei Complementar

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