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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ADM&TEC 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq417322
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Leia as afirmativas a seguir:I. O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.II. No Microsoft Excel 2016 não é possível inserir um comentário ao documento, ainda que se tenha o objetivo de adicionar uma anotação sobre o mesmo.Marque a alternativa CORRETA:
  1. AAs duas afirmativas são verdadeiras.
  2. BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  3. CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  4. DAs duas afirmativas são falsas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – Sujeito Passivo

Gabarito: letra B. A afirmativa I está correta, pois o art. 31 do Código Tributário Nacional (CTN) define como contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título. A afirmativa II é falsa, pois o Microsoft Excel 2016 permite inserir comentários – recurso presente em todas as versões recentes do software.

Critério

IPTU (art. 31 CTN)

Microsoft Excel 2016

Sujeito passivo / Recurso

Proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título

Permite inserir comentários (Revisão > Novo Comentário ou Shift+F2)

Base legal / Versão

CTN, art. 31

Todas as versões recentes

Julgamento

✅ Verdadeira

❌ Falsa

Afirmativa I – ✅ Verdadeira

O CTN, em seu art. 31, estabelece expressamente o sujeito passivo do IPTU:

Art. 31CTN

Art. 31 — "Contribuinte do impôsto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título."

Portanto, a afirmativa I reproduz fielmente a literalidade da lei.

Afirmativa II – ❌ Falsa

A afirmativa II alega que não é possível inserir comentários no Microsoft Excel 2016. Isso é incorreto. O Excel 2016 (assim como versões anteriores e posteriores) permite adicionar comentários a células, seja por meio do menu "Revisão" > "Novo Comentário", seja pelo atalho de teclado (Shift+F2). Comentários são úteis para anotações sem alterar o conteúdo da planilha.

Conclusão

A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, correspondendo à alternativa B.

Gabarito: letra B.

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