Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ADM&TEC 2019
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq417324
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Leia as afirmativas a seguir:I. O phishing é uma prática que visa preservar a segurança dos dados cadastrais de clientes por meio de mensagens educativas de e-mail.II. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal, não sendo relativa ao contribuinte.Marque a alternativa CORRETA:
AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
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GabaritoD — As duas afirmativas são falsas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceito de Imposto e Phishing
Gabarito: letra D — ambas as afirmativas são falsas. A afirmativa I descreve incorretamente o phishing, que é uma fraude, não uma prática educativa. A afirmativa II inverte o conceito legal de imposto previsto no Código Tributário Nacional: o imposto é independente de atividade estatal e é relativo ao contribuinte.
Item I — ❌ Incorreta
A afirmativa define phishing como "prática que visa preservar a segurança dos dados cadastrais de clientes por meio de mensagens educativas de e-mail". Na verdade, phishing é um tipo de golpe virtual em que o criminoso se passa por entidade confiável para obter dados sigilosos (senhas, números de cartão etc.). Portanto, a descrição é falsa: não preserva a segurança; ao contrário, é uma ameaça.
Item II — ❌ Incorreta
A afirmativa diz: "O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal, não sendo relativa ao contribuinte." O texto legal determina exatamente o oposto. Veja a literalidade do CTN:
Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional):
Art. 16 — "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."
Assim, a afirmativa erra ao usar "dependente" (o correto é "independente") e ao afirmar "não sendo relativa ao contribuinte" (o correto é que a situação é relativa ao contribuinte). Logo, o item é falso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu os termos do art. 16 do CTN: trocou "independente" por "dependente" e negou a relação com o contribuinte. No conceito de imposto, lembre-se: é um tributo não vinculado, ou seja, a atividade estatal não precisa ser específica para o contribuinte; a situação que gera a obrigação diz respeito exclusivamente ao contribuinte (manifestação de riqueza).
Conclusão: Ambas as afirmativas são falsas, conforme demonstrado. Portanto, a alternativa D é a correta.