Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — ADM&TEC 2019
Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
- Código
- qq417400
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Leia as afirmativas a seguir:I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. A partir das definições e determinações do ECA, apenas os adolescentes (indivíduos com idade igual ou superior a catorze anos) podem arguir à condição de menor aprendiz, com a devida autorização dos pais ou responsáveis.II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; e também devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.