Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ADM&TEC 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq417769
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Carneiros - AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
- AA Constituição de 1988, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de pena de multa, nos termos da lei.
- BNo Brasil, é inconstitucional a associação sindical por parte do servidor público civil.
- CA plenitude de defesa é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.
- DA Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros o direito de herança, na forma da lei.
- EA soberania dos veredictos é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.