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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — ADVISE 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
Código
qq418027
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a adoção é CORRETO afirmar que:
  1. ASó podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
  2. BPodem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
  3. CPara adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
  4. DO adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.
  5. EOs divorciados, os judicialmente separados e os excompanheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
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GabaritoE — Os divorciados, os judicialmente separados e os excompanheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

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