Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — ADVISE 2019
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq418044
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Juarez Távora - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro PSF
Com relação às infrações e penalidades descritas pelo CEPE é CORRETO afirmar:
- AA infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Eticodisciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Regional de Enfermagem.
- BConsidera-se infração ética e disciplinar somente a ação que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
- CNas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
- DA multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 10 a 100 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
- EA cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período indeterminado, e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.