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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ADVISE 2019

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq418096
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Odontólogo
Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, marque a alternativa INCORRETA.
  1. ASão definidos como produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.
  2. BAs relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS são pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite.
  3. CNo âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
  4. DA Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
  5. EÉ vetado, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
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GabaritoB — As relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS são pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite.

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