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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — ADVISE 2019

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq418133
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AÉ possível a alteração do texto constitucional durante o estado de defesa, mas não durante a intervenção federal ou estado de sítio.
  2. BA proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros.
  3. CA emenda à Constituição é sujeita à sanção ou veto presidencial.
  4. DA promulgação da emenda à Constituição será realizada, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.
  5. EPoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A promulgação da emenda à Constituição será realizada, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.

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