Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — ADVISE 2019

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Gabarito: letra D. O trecho descreve exatamente o conceito de suprimento de fundos, que consiste no adiantamento de numerário a servidor para realização de despesas que, por sua urgência ou natureza, não podem aguardar o processo normal de execução orçamentária, mas ainda assim devem passar pelos três estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento). O enunciado menciona exatamente essa característica: "adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas" e que "constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios..." Isso é a definição doutrinária e legal do suprimento de fundos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Comprovante de auxílio" não é um instituto orçamentário reconhecido. O termo não se relaciona com o adiantamento descrito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Cumprimento de renda" não é expressão técnica em orçamento público; não corresponde ao regime de adiantamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Fornecimento de renda" também não é conceito orçamentário; não se confunde com o suprimento de fundos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição apresentada no enunciado é a clássica de suprimento de fundos (também chamado de regime de adiantamento). Conforme a doutrina, trata-se de entrega de numerário a servidor para realização de despesas de pequena monta ou de caráter urgente, com posterior prestação de contas, e que não dispensa os estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento). O art. 68 da Lei 4.320/1964 e o Decreto-Lei 200/1967 tratam do tema, mas a questão não exige citação literal; basta reconhecer a definição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Alinhamento de metas" é termo de planejamento, não se relaciona com adiantamento de recursos financeiros.

Gabarito: letra D.