Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — ADVISE 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq418200
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Riachão do Poço - PB
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:I- Indicador de Resultado Primário;II- Natureza;III- Fonte/Destinação de Recursos.Dos itens acima:
AApenas o item II está correto.
BApenas os itens I e II estão corretos.
CApenas os itens I e III estão corretos.
DApenas os itens II e III estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoE — Todos os itens estão corretos.
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Classificação da Receita Orçamentária – Critérios
Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II e III) estão corretos. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), as receitas orçamentárias classificam-se por Natureza, Indicador de Resultado Primário e Fonte/Destinação de Recursos, sendo obrigatória a sua utilização por todos os entes federados, facultado o desdobramento para peculiaridades locais.
A questão cobra a memorização dos critérios de classificação da receita orçamentária previstos no MTO (e também no MCASP). A classificação por Natureza (item II) identifica a origem do recurso; o Indicador de Resultado Primário (item I) separa as receitas entre primárias e financeiras para cálculo do resultado primário; e a Fonte/Destinação de Recursos (item III) vincula as receitas a despesas específicas. Todos são critérios oficiais.
Item I – ✅ Correto
O Indicador de Resultado Primário classifica a receita em primária (abrange a maioria das receitas correntes e de capital, exceto aquelas financeiras) ou financeira (como operações de crédito, aplicações financeiras, etc.). É utilizado para apurar o Resultado Primário do governo, indicador da capacidade de pagamento da dívida.
Item II – ✅ Correto
A classificação por Natureza (também chamada de classificação por Origem) é a mais detalhada, desdobrando-se em categoria econômica, origem, espécie, etc. Conforme a Lei 4.320/1964 e o MTO, é obrigatória para todos os entes.
Item III – ✅ Correto
A classificação por Fonte/Destinação de Recursos identifica se a receita é vinculada a uma finalidade específica (ex.: recursos para saúde, educação) ou de livre aplicação (ordinária). O MTO a lista como um dos critérios essenciais.
SE LIGUE NESSA!
Embora o MTO também mencione a Esfera Orçamentária como um quarto critério, a questão restringiu-se aos três apresentados, todos corretos.
Conclusão: I, II e III estão corretos, portanto a resposta é a letra E (Todos os itens estão corretos).
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)