Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ADVISE 2019
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq418277
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Juarez Távora - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Sobre as disposições constitucionais acerca da Nacionalidade, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.I- São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;II- A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados;III- O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato;IV- O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato;V- Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos de exceção previstos na Constituição.Dos itens acima:
- AApenas os itens III, IV e V estão corretos.
- BApenas os itens II, III e V estão corretos.
- CApenas os itens I, III e IV estão corretos.
- DApenas os itens I, II e III estão corretos.
- EApenas os itens I, II e IV estão corretos.