Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ADVISE 2019
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq418312
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Poço - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Maurício estava em dúvida sobre qual seria o tipo penal do crime de “Advocacia administrativa”. Desta forma, buscou conhecimento em leitura do Código Penal, e conclui que incorre no referido crime quem pratica a conduta típica de:
- APraticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
- BPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- CAbandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
- DRevelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
- EEntrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.