Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ADVISE 2019
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq418337
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Poço - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Descaminho”:
- AIludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
- BOferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- CSolicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- DRasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.
- EImportar ou exportar mercadoria proibida.