Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AGIRH 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq418496
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Canas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária ______________, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ____________, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
- ACompulsória e ilícito;
- BFacultativa e ilícito;
- CCompulsório e legal;
- DFacultativo e legal;