Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lavrinhas (São Paulo) — AGIRH 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lavrinhas (São Paulo)
- Código
- qq418683
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Lavrinhas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
A Emenda nº 07/96 à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, trata de:
- ADos proventos das aposentadorias dos servidores municipais.
- BDa inclusão de cargo ao cargo de funcionários do município.
- CDe férias coletivas ao funcionalismo municipal.
- DDa mudança do artigo 23 da LOM de Lavrinhas.