Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — AGIRH 2019
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq418701
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Lavrinhas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Cabe ao contribuinte mandado de segurança, contra ato praticado por autoridade coatora, com medida liminar de autorização para o não pagamento de tributo, devido à inconstitucionalidade de lei instituidora. Trata-se de:
- AExtinção de credito tributário
- BExclusão de crédito tributário
- CSuspensão de crédito tributário
- DPreferência de crédito tributário