Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Queluz (São Paulo) — AGIRH 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Queluz (São Paulo)
- Código
- qq418809
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Queluz - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, as sessões da Câmara, só poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo seu substituto, com a presença de, no mínimo:
- Ametade dos seus membros.
- B1/4 (um quarto) dos seus membros.
- C1/3 (um terço) dos seus membros.
- D90% (noventa por cento) dos seus membros.